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Natureza da Informação e Ausência de Assessoria Jurídica
• Informação geral: Os Conteúdos destinam-se a informação geral e não constituem aconselhamento jurídico, parecer jurídico ou solicitação de serviços.
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Acesso e Utilização do Site
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Propriedade Intelectual
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Ligações Externas e Conteúdos de Terceiros
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Lei Aplicável e Foro
• Lei aplicável: Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
• Resolução de litígios: Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores, se relevantes.

Disposições Finais
• Invalidade parcial: A invalidade de alguma disposição não afeta a validade das demais.
• Renúncia: A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a direitos.
• Cessão: O Utilizador não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento escrito da Orien.


Versão e Vigência
• Data de entrada em vigor: Versão atualizada a 9 de novembro de 2025.
• Idioma: Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão portuguesa, salvo indicação em contrário.