Política de Privacidade – Orien – Sociedade de Advogados Multidisciplinar, Lda.
Última atualização: 09-11-2025
A presente Política de Privacidade descreve como a Orien – Sociedade de Advogados Multidisciplinar, Lda. trata dados pessoais no seu website www.orien.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (execução do RGPD em Portugal). Esta política aplica-se às interações digitais com a Orien, incluindo formulários, subscrições, candidaturas e pedidos de contacto.

1) Responsável pelo Tratamento e Contactos
• Responsável pelo Tratamento: Orien – Sociedade de Advogados Multidisciplinar, Lda. (NIPC: 518897630)
• Sede: Avenida da Boavista nº 1203, 2º andar, Escritório 208, 4100-130 Porto
• Website oficial: www.orien.pt
• Email geral e de privacidade: info@orien.pt
• Telefone: +351 226003100

2) Categorias de Dados Pessoais Tratados
• Identificação e contacto: nome, email, telefone, empresa, função, morada.
• Navegação e dispositivos: endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de sessão, logs técnicos, idioma, tipo de navegador e sistema operativo.
• Formulários do website: conteúdo das mensagens submetidas, preferências, anexos enviados.
• Recrutamento: CV, histórico académico/profissional, cartas de motivação, referências e informações relevantes à candidatura.
• Newsletters e eventos: nome, email, organização, interesses, subscrições e histórico de participação.
• Clientes e casos (fora do website): dados tratados no âmbito da prestação de serviços jurídicos, sob segredo profissional e deveres de confidencialidade.

3) Finalidades e Bases Legais do Tratamento
• Gestão de contactos/pedidos via website: responder a solicitações, agendar reuniões, enviar informação solicitada.
o Base: Interesse legítimo e/ou diligências pré-contratuais a pedido do titular.
• Prestação de serviços jurídicos e gestão de clientes: abertura de processos, faturação, comunicação, gestão documental.
o Base: Execução de contrato; cumprimento de obrigação legal (p. ex., fiscal e contabilística).
• Prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (quando aplicável): identificação e diligência do cliente.
o Base: Cumprimento de obrigação legal.
• Recrutamento: análise e gestão de candidaturas, marcação de entrevistas, comunicação com candidatos.
o Base: Diligências pré-contratuais; interesse legítimo; consentimento quando necessário (p. ex., retenção alargada).
• Marketing e comunicação institucional (newsletter, convites, publicações): envio de conteúdos e convites relevantes.
o Base: Consentimento e/ou interesse legítimo (com direito de oposição a qualquer momento).
• Segurança e manutenção do website: prevenção de fraude, gestão de incidentes, auditorias técnicas, logs e monitorização de desempenho.
o Base: Interesse legítimo; e cumprimento de obrigações legais de cibersegurança quando aplicáveis.
• Cumprimento de obrigações legais/regulatórias: fiscais, contabilísticas, cumprimento de ordens de autoridades.
o Base: Cumprimento de obrigação legal.

4) Cookies e Tecnologias Semelhantes
Consultar política de cookies.

5) Partilha de Dados com Terceiros
• Subcontratantes (p. ex., serviços de hosting, email, segurança, manutenção, ferramentas de produtividade), vinculados por acordos de tratamento e instruções documentadas.
• Autoridades judiciais ou regulatórias quando exigido por obrigação legal ou ordem legítima.
• Parceiros de coorganização de eventos e plataformas de webinars, exclusivamente para gestão de inscrições e logística.
A Orien não realiza venda de dados pessoais. Qualquer partilha observa o segredo profissional e a confidencialidade próprios da advocacia.

6) Prazos de Conservação
• Contactos via website: até 24 meses após o último contacto, salvo relação contratual subsequente.
• Clientes/serviços jurídicos: pela duração da relação e pelos prazos legais de arquivo e prescrição aplicáveis.
• Recrutamento: até 12 meses após conclusão do processo, ou período superior com consentimento explícito.
• Marketing/newsletters: enquanto vigorar a subscrição ou até retirada do consentimento.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7) Direitos dos Titulares dos Dados
O titular tem direito a:
• Acesso aos seus dados e informação sobre o tratamento.
• Retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento (direito ao esquecimento), nos termos aplicáveis.
• Limitação do tratamento em certas circunstâncias.
• Portabilidade dos dados fornecidos com base em consentimento ou contrato.
• Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e ao marketing direto.
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer direitos: info@orien.pt. A Orien responderá até 30 dias; poderá ser necessária verificação de identidade.

8) Segurança da Informação
A Orien aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlo de acessos, encriptação, gestão de perfis e privilégios, segregação de ambientes, políticas internas, formação de colaboradores, gestão de incidentes e avaliação de subcontratantes, para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

9) Segredo Profissional e Confidencialidade
Toda a informação relativa a clientes, assuntos, processos e documentos é protegida pelo segredo profissional e pelos deveres de confidencialidade próprios da advocacia. O tratamento de dados no âmbito dos serviços jurídicos observa rigorosamente estas obrigações.

10) Decisões Automatizadas e Perfilização
A Orien não realiza decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente similares sobre os titulares. Eventual uso de analítica ou perfilização para melhoria de comunicações ocorrerá com consentimento e direito de oposição.

11) Reclamações e Autoridade de Controlo
Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de nos contactar previamente para resolução célere.
• CNPD: www.cnpd.pt | Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa | Tel.: +351 213 928 400

12) Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada por alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

13) Contactos de Privacidade
• Email: info@orien.pt
• Morada: Avenida da Boavista nº 1203, 2º andar, Escritório 208, 4100-130 Porto
• Assunto do email: “Privacidade – Exercício de Direitos”